No discurso de abertura do seminário "Agro em Questão - As Ameaças do Comércio Ilegal no Agro", o presidente da CNA, João Martins, afirmou que governos, iniciativa privada e sociedade têm que atuar de forma conjunta para combater o mercado ilícito que traz prejuízos para o setor e para toda a economia.

O evento na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil reuniu o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira, presidentes de Federações de Agricultura e Pecuária, parlamentares, representantes do governo e do setor produtivo.

No começo do seu discurso, o presidente da CNA afirmou que que o agro brasileiro, por sua magnitude e valores gerados, alcança cada vez mais destaque nos mercados nacional e internacional. Mas, por outro lado, "insumos e produtos agropecuários tornam-se vulneráveis ao comércio ilegal".

E que o comércio ilegal se refere a um "gigantesco universo de atividades" em que se incluem a pirataria, adulteração, contrabando de produtos genuínos, pirateados e falsificados, o tráfico de produtos ilegais e a evasão fiscal.

"Quanto mais valorizados forem os produtos, maior será a sua vulnerabilidade. Consequentemente, maiores serão os impactos negativos aos agentes do setor, à sociedade e à economia", afirmou o presidente da CNA.

Neste contexto, João Martins disse que os produtores rurais estão entre as vítimas do comércio ilegal, que têm seus produtos furtados ou são enganados na compra de insumos. Mas também perdem as empresas, detentoras de marcas ou patentes, e os governos, que precisam investir em fiscalização, apreensão e destruição de material fraudado.

"O comércio ilícito prejudica a economia global e precisa ser efetivamente, combatido", disse Martins.

Martins falou, ainda, sobre as ações do Sistema CNA para combater a criminalidade no campo, como a criação do Observatório da Criminalidade e de um Grupo de Trabalho, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para mapear furtos e roubos que ocorrem nas propriedades, além do diálogo permanente com as polícias militares nos estados e participações em fóruns para discutir medidas de segurança, entre as quais as que tratam do combate ao comércio ilegal de insumos.

"Nesse cenário, é importante que os governos, iniciativa privada e sociedade atuem de forma conjunta e contínua para aumentar a conscientização sobre os prejuízos e riscos associados ao comércio ilegal no agro", defendeu o presidente da CNA.

 Vontade política - Já o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, destacou a importância do seminário para discutir de forma séria as ameaças representadas pelo comércio ilegal. "É uma demonstração de vontade política do segmento em buscar soluções sustentáveis de forma transparente, demonstrando mais uma vez a seriedade do agronegócio".

Mourão também falou sobre as ações do governo para ampliar investimentos e aumentar a produção, destravar as amarras da economia, reduzir o Custo Brasil, melhorar as condições de escoamento da produção e garantir segurança para quem produz. Entre alguns exemplos, citou a criação do Conselho da Amazônia e a edição da Medida Provisória (MP) 910, que propõe um amplo programa de regularização fundiária no país.

O vice-presidente destacou, ainda, as conquistas do agro que, segundo ele, se preocupa com a evolução tecnológica e a ampliação do mercado consumidor e tem se firmado como um segmento 4.0, "empenhado em ter um papel dos mais importantes e dinâmicos no âmbito global como player à altura das expectativas do mercado internacional".

Especialistas debateram sobre os impactos e combate ao comércio ilegal no agro

O seminário da CNA,  "Agro em Questão" reuniu produtores, especialistas e representantes dos setores público e privado para discutir os impactos do comércio ilegal no agro e as ações para combater práticas, ilícitas como, roubo, contrabando e falsificação de insumos e produtos agrícolas.

O evento foi dividido em dois paineis. No primeiro, foram abordadas as ações para conter o comércio ilegal. A jornalista Lana Canepa, do Grupo Bandeirantes, foi a moderadora do debate.

Em sua apresentação, o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luciano Timm, falou sobre os objetivos e as políticas de segurança do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).

"A missão do Conselho é atuar na proteção e defesa do consumidor contra a oferta de produtos ilegais e ser um instrumento de combate ao crime organizado que gira em torno da pirataria e do contrabando (furto, roubos, corrupção, ameaça, homicídios, lavagem de dinheiro e sonegação)".

O vice-chefe do Estado-Maior do Exército, general de Divisão Combatente, Henrique Martins Nolasco, fez uma exposição sobre a atuação do Exército Brasileiro nas fronteiras. De acordo com ele, o Brasil possui 17 mil quilômetros de fronteira terrestre e seriam necessários diversos tipos de monitoramento para combater os contrabandos.

"O mercado ilegal de defensivos agrícolas no Brasil utiliza várias rotas. Nós precisamos nos apoiar em outros sistemas para monitorar esse comércio e antecipar essas ações e ameaças ao setor agropecuário", disse.

 Ainda no primeiro painel, o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, destacou as competências do órgão na fiscalização de insumos, como defensivos, fertilizantes, sementes e mudas. 

"Muitos produtos apreendidos na fiscalização possuem registro de outros países. O problema é que esses produtos são mais baratos do que no Brasil e isso aumenta o consumo, e consequentemente o contrabando".

Impactos - O coordenador de Tecnologia da CNA, Reginaldo Minaré, moderou o debate seguinte sobre as consequências do comércio ilegal no setor produtivo. Para ele, praticamente todos os produtos, independente do segmento, são passíveis de falsificação, adulteração ou contrabando.

"No caso do agro, medicamentos veterinários, fertilizantes e produtos fitossanitários estão entre os mais impactados pelo comércio ilícito. Quando falamos de comércio ilegal, há um amplo universo".

O economista-chefe da Oxford Economics para a América Latina, Marcos Felipe Casarin, apresentou um estudo sobre os impactos desse comércio na cadeia produtiva do tabaco. Segundo ele, as operações dos fabricantes legítimos de cigarros sustentam 25 mil empregos no Brasil, sendo 16 mil nas cadeias de fornecimento que dão suporte às fábricas, como é o caso dos produtores de tabaco.

"O Brasil está em primeiro lugar no mundo no consumo de cigarros ilícitos. Se esse comércio não for controlado, a viabilidade das operações legais de fabricação de cigarros no país será afetada, logo, a renda no campo também".

Já o presidente da CropLife Brasil, Christian Lohbauer, falou que o comércio ilegal de defensivos agrícolas é um problema mundial e existem várias modalidades de falsificação e contrabando de produtos que prejudicam o setor.

"A sofisticação desse comércio ilegal, do contrabando, da adulteração de produto e da venda de produtos ilegais atinge entre 10% e 20% do comércio mundial de defensivos agrícolas. A União Europeia, que é um ambiente bem seguro e fiscalizado, tem 10% de registro de produtos ilegais. No Brasil calculamos que seja em torno de 10 a 20%".

A produtora de grãos em Sorriso (MT) Luciane Francio encerrou o segundo painel contando sua experiência com fertilizantes adulterados. Em junho de 2019, ela comprou 3 mil toneladas de insumos e após identificar problemas no maquinário, descobriu que mais de mil toneladas de insumos tinham pedras em sua composição.

"Quando a gente recebe um produto lacrado, a gente tem confiança do que comprou. Mas nesse caso, nem a transportadora e nem a indústria resolveram meu problema. Tive um prejuízo de 1 milhão de reais com esses fertilizantes. Estamos cansados de ser alvos desses absurdos. Não é justo que o agricultor continue vulnerável e pague essa conta sozinho", concluiu.

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