Documento foi apresentado no final de fórum promovido em parceria pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e pela Assembleia Legislativa do RS "A Reserva Legal é uma adversidade decretada desde Brasília e baseada na desigualdade. Se vale para estados como Amazonas ou Pará, o mesmo não se dá aqui, com uma realidade diferente e uma produção voltada à sustentabilidade", afirmou a governadora Yeda Crusius durante a abertura do Fórum Bandeirantes de Idéias 2009 - Reserva Legal: Qual é o limite? Uma promoção do Grupo Bandeirantes de Comunicação e da Assembléia Legislativa gaúcha, o evento reuniu em um debate na tarde de sexta-feira, 19 de junho, especialistas, produtores rurais e lideranças políticas e da sociedade civil no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. A governadora se comprometeu perante a uma audiência de aproximadamente mil pessoas a defender as resoluções definidas durante o Fórum, assim como a apoiar as reivindicações. "Serei a primeira a marchar com vocês até Brasília para falar em nome da responsabilidade e da sensatez", frisou. O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, elogiou a iniciativa dos organizadores, descrita como concreta e atual. Maia expressou durante sua fala posicionamento de um conjunto de parlamentares brasileiros. "É óbvio que todos nós somos defensores do meio ambiente e que queremos construir uma sociedade melhor. Mas também é óbvio que, se alguém tem se colocado de forma contundente na defesa das políticas sustentáveis para a terra, são os nossos agricultores", disse. O deputado prometeu que esses parlamentares irão trabalhar no Congresso Nacional para que haja um consenso entre propostas visando ao mesmo tempo sustentabilidade e garantia da produção de alimentos. Para o presidente da Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul), Carlos Sperotto, o debate no Parque de Exposições em Esteio se revestiu de uma "representatividade robusta". "Estão querendo nos enquadrar em uma lei de 1965, época em que os implementos e as culturas eram mais agressivos. O que queremos é um regramento voltado à nossa realidade, de muitas pequenas propriedades, e também voltado à consciência ambiental", defendeu. Reserva Legal Reserva Legal é como é chamada a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural que não seja a de preservação permanente (APP). O decreto da Reserva Legal tem por objetivo é a defesa e a reabilitação dos processos ecológicos, conservação da biodiversidade e o abrigo e proteção de fauna e flora nativas. Ela varia de acordo com o bioma e o tamanho da propriedade e pode ser: I - 80% da propriedade rural localizada na Amazônia Legal; II - 35% da propriedade rural localizada no bioma cerrado dentro dos estados que compõem a Amazônia Legal; III- 20% nas propriedades rurais localizadas nas demais regiões do país. O conceito de RESERVA LEGAL é dado pelo Código Florestal, em seu art. 1°, §2°, III, inserido pela MP n°. 2.166-67, de 24.08.2001, sendo: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas". Portanto, os proprietários terão que reservar uma parte da vegetação natural em sua propriedade para que o ecossistema seja protegido. Segundo o decreto 6514, que pune com rigor os crimes ambientais, o prazo para o produtor rural fazer a averbação da Reserva Legal é de um ano (até dezembro de 2009). O evento O Fórum Bandeirantes de Ideias tem como objetivo proporcionar a seus participantes um intercâmbio de opiniões e conceitos sobre assuntos relacionados à atualidade e às novas demandas de mercado no mundo. "Conhecidos por ter como princípio ouvir todos os lados envolvidos, também somos reconhecidos por defender nossas posições", explicou o diretor geral do Grupo de Comunicação Bandeirantes no Rio Grande do Sul, Leonardo Meneghetti. "Em relação à Lei de Reserva Legal, nos colocamos a favor de um debate mais profundo, pois se trata de uma resolução ultrapassada, obsoleta e que trata o produtor como vilão e destruidor da natureza", ressaltou. "Nenhum produtor rural é suicida ao ponto de acabar com o meio ambiente", finalizou. Ao final do evento, foi divulgada uma carta que reproduzimos a seguir: Esteio, 19 de junho de 2009. A Comissão de Representação Externa sobre a Reserva Legal da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Prefeitos, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores, Secretários Municipais, Presidentes de Sindicatos Rurais e de Trabalhadores Rurais, dos municípios do Rio Grande do Sul, juntamente com as entidades representativas da sociedade civil do Estado do Rio Grande do Sul, FARSUL - Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, FETAG - Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul, FEDERARROZ - Federação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul, FAMURS - Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, produtores e trabalhadores rurais, reunidos na cidade de Esteio, no dia 19 de junho de 2009, para debater sobre o tema "O Rio Grande e a Reserva Legal - Qual é o limite?" RECOMENDAM: 1. A suspensão imediata da obrigatoriedade da implementação da Reserva Legal nas propriedades rurais do Rio Grande do Sul prevista no Código Florestal Federal e, consequentemente, dos Decretos 6.514/2008 e 6.686/2008, que trazem punições pesadas para as atividades rurais, estabelecendo um prazo para o Estado faça sua regulamentação e adequação