Com o acordo selado na quarta-feira (29.08) na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória do Código Florestal, os principais problemas apontados pelos produtores no texto da MP foram corrigidos, avaliam CNA e Farsul. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação, Assuero Veronez, comentou o assunto nesta quinta-feira (30.08), durante a Expointer, em Esteio. "Resolvemos os gargalos mais graves, embora não tudo o que queríamos. Mas foi um avanço extraordinário, acima do que esperávamos, e não vejo possibilidade de retrocesso agora", afirmou. A expectativa de Veronez é que em duas semanas o novo Código Florestal esteja aprovado pelo Congresso. Depois, os produtores terão entre dois e três anos para se adaptar às novas exigências. "Com o novo texto, também foram eliminadas algumas inseguranças jurídicas", acrescentou o assessor de desenvolvimento sustentável do Sistema Farsul, Eduardo Condorelli. Confira o que mudou no texto da MP: - A faixa mínima de recuperação de APPs de beira de rio reduziu-se de 20 metros ara 15 metros, no caso de médios produtores, e de 30 metros para 20 metros, no caso de grandes. - A faixa de recuperação de APPs poderá ser determinada pelos programas de regularização ambiental estaduais, preservando-se os mínimos fixados e o máximo de 100 metros. - O limite superior de área para enquadramento como médio produtor passou de 10 módulos fiscais para 15 módulos fiscais. O limite mínimo permanece em 4 módulos fiscais. - Abre-se a possibilidade de órgãos estaduais, como a Fepam, licenciar a construção de reservatórios em cursos d?água naturais, perenes ou intermitentes, com fontes subterrâneas de água. - A necessidade de recuperação de APPs será obrigatória apenas em cursos d?água naturais, perenes ou intermitentes, com fontes de água no subterrâneo. Isso exclui da recuperação de APPs aqueles originados por água da chuva, bem como todos os açudes não decorrentes de barramento de cursos d?água natural, a exemplo da grande maioria que abastece a lavoura gaúcha.