Farsul recebe Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana esteve reunida com a direção da Farsul nessa terça-feira, 09/09.O objetivo da Comissão é apurar tentativas de criminalização de movimentos sociais a partir de iniciativas do Ministério Público Estadual, decisões do Poder Judiciário e ações da Brigada Militar. O Ouvidor Agrário do Estado, Adão Paiani, disse que a intenção do encontro foi dar voz à Farsul e aos produtores rurais para apresentarem a versão da entidade dos fatos que envolvem as ações do MST no Estado.A reunião foi coordenada pelo vice-presidente da Comissão, Percílio de Sousa Lima Neto; e pelo Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho. O assessor jurídico da Farsul, Nestor Hein, criticou a falta de personalidade jurídica do MST que não pode ser responsabilizado pelas ações realizadas e a insistência do movimento em invadir a fazenda da família Guerra, em Coqueiros do Sul, que foi considerada produtiva e a fazenda Southall, em São Gabriel, que teve o decreto de desapropriação negado pelo STF. Hein destacou o comportamento exemplar do governo do Estado nas ações de reintegração de posse e criticou o ensino segregado das escolas do MST. O Ouvidor Gersino da Silva elogiou as escolas do MST e considerou equivocada a posição do Ministério Público Estadual contra as marchas dos sem-terra e dos produtores e a determinação de pôr fim a acampamentos em propriedades cedidas ao MST. O presidente Carlos Sperotto reafirmou que no RS não existem terras improdutivas e que não há violência envolvendo a questão fundiária porque existe autoridade e crença na segurança pública. O Ouvidor Agrário Nacional concordou que o RS não tem terras improdutivas e pediu que a Farsul ajude a encontrar áreas para desapropriar ou vender para fins de reforma agrária. Sperotto respondeu que o Brasil possui áreas disponíveis em outros estados para promover assentamentos. "Enquanto o Brasil tem 71 milhões de hectares disponíveis, os movimentos sociais já receberam 77 milhões de hectares para assentados que são mantidos com cestas básicas do governo e não têm produção reconhecida, por isso, a Farsul não pode se acoplar ao projeto de reforma agrária que está fora da realidade", ressaltou Sperotto. Ele alertou que a Farsul não interfere na vontade de quem quer vender terra, mas relatou que os produtores ficam em pânico diante da possibilidade de ter vizinhos do MST. Acrescentou que o Incra só estimula balbúrdia, acolhendo acampados em assentamentos. Sperotto encerrou dizendo que o governo Yeda Crusius cumpre as regras do estado de direito e que a justiça do RS é justa e a Brigada Militar não pratica repressão desproporcional. Também questionou se realmente a Comissão seria paritária. O relator da Comissão, Fernando Mattos, considerou o encontro extremamente positivo, afirmando que foi aberto o caminho do diálogo. "Nós estamos aqui em busca de informações. O papel da Comissão é de analisar o processo de criminalização dos movimentos sociais e propor alternativas e sugestões, e informações foram prestadas que serão levadas ao conteúdo do relatório final da Comissão", concluiu.