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| Decreto 4079 |
| Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. |
 Arquivo anexo: Decreto4079.doc |
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| Lei Nº 10464, de 24 de Maio de 2002 |
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas, sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, e dá outras providências.
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| Arquivo anexo: Lei n10464 de 24 maio 2002.htm |
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| Lei Nº 10.637, de 30 de Dezembro de 2002 |
| Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. |
| Arquivo anexo: Lei n10637 de 30 dezembro 2002.htm |
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| Lei Nº 11.713, de 28 de Dezembro de 2001 |
| Suspende a eficácia do artigo 18 e de disposição do artigo 17 da Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Arquivo anexo: Lei n11713 de 28 dezembro 2001.htm |
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| Lei Nº 11.716, de 28 de Dezembro de 2001 |
| Institui o Sistema de Certificação de Qualidade de Produtos Agrícolas, Pecuários, Florestais, Pesqueiros e Agroindustriais do Rio Grande do Sul, seus subprodutos e derivados e seus resíduos de valor econômico e dá providências correlatas. |
| Arquivo anexo: Lei n11716 de 28 dezembro 2001.htm |
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| Lei Nº 8.629, de 25 Fevereiro 1993 |
| Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. |
| Arquivo anexo: Lei n8629.htm |
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| Lei Nº 9.393, de 19 de Dezembro de 1996 |
| Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências. |
| Arquivo anexo: Lei n9393 de 19 dezembro 1996.htm |
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| Lei Nº 9.866, de 09 de Novembro de 1999 |
Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei no 9.138, de 29 de novembro de 1995, e de dívidas para com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, instituído pelo Decreto-Lei no 2.295, de 21 de novembro de 1986, que foram reescalonadas no exercício de 1997, das operações de custeio e colheita da safra 1997/1998, à luz de resolução do Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.
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| Arquivo anexo: Lei n9866 de 9 novembro 1999.htm |
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| Medida Provisória Nº 114 - de 31.3.2003 |
| Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, e dá outras providências. |
| Arquivo anexo: MP 114.htm |
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| Medida Provisória nº 9, 31 de Outubro de 2001 |
| Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138 de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências. |
| Arquivo anexo: Medida Provisoria n9.htm |
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| Medida Provisória 66 |
| Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. |
| Arquivo anexo: MP66.doc |
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| Medida Provisória 77 |
| Altera as Leis nos 10.464, de 24 de maio de 2002, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e 10.437, de 25 de abril de 2002; autoriza a concessão de crédito, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para aquisição dos títulos do Tesouro Nacional necessários à contratação de operação na forma da Resolução no 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional, relacionada com dívidas contraídas com recursos de outras fontes; dispõe sobre reconversão de atividades de mutuários com dívidas junto a bancos oficiais federais; e dá outras providências. |
| Arquivo anexo: MP77.doc |
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| MP 131, Dec. 4846, Termo de Comprom., Responsab e Ajustam. de Conduta |
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União, de 26/09/03 - Edição Extra |
| Arquivo anexo: MP 131 VERSAO FINAL.doc |
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| Instrução Nomativa Nº 80 - EXFUNRURAL |
Contribuição Previdenciaria sobre a Produção Rural a partir de 01.11.91.
Fonte: Departamento Juridico FARSUL |
| Arquivo anexo: IN n80 exfunrural.htm |
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| Interdito Proibitório |
Modelo de procuração e ficha de qualificação para os Produtores Rurais, detentores de imóvel com área mínima de 700 hectares, e que estejam interessados na ação de Intérdito Proibitório a ser proposta pela Consultoria Jurídica da FARSUL.
Fonte: Departamento Jurídico da FARSUL |
| Arquivo anexo: Interdito Proibitorio.htm |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 164, DE 24/06/2004 |
| Dispõem sobre o rebate nas operações de custeio e sobre a prorrogação do vencimento das parcelas das operações de investimento rural formalizadas sob o amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, visando a atender os Municípios com decreto de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em conseqüência dos prejuízos causados por estiagem ou pelo furacão "Catarina". |
| Arquivo anexo: PORT_MF164.htm |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 164, DE 24/06/2004 LISTA DE MUNICIPIOS |
Lista de Municípios atendidos com decreto de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em conseqüência dos prejuízos causados por estiagem ou pelo furacão "Catarina", reconhecidos pelo Governo Federal.
FONTE: DOU 28/06/2004 |
| Arquivo anexo: bolsa_sul.pdf |
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| Portaria MDA 154 |
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal,
Considerando os termos do Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural - MCR, que dispõe sobre o regulamento e as condições estabelecidas para as operações de crédito de investimento e custeio no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, resolve:
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| Arquivo anexo: PortariaMDA154.doc |
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| Portaria nº 101 - INCRA |
| Sujeitar-se-ão à sumária exclusão e eliminação do Programa de Reforma Agrária do Governo Federal as pessoas que forem efetivamente identificadas como participantes diretos ou indiretos de invasões ou esbulhos de imóveis rurais, inclusive aqueles que estejam em fase de processos administrativos de vistoria ou avaliação para fins de reforma agrária, ou sendo objeto de processos judiciais de desapropriação em vias de imissão de posse ao Incra... |
| Arquivo anexo: Portaria n101 de 22 fevereiro 2001.htm |
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| Portaria nº 3194 |
Dispõe sobre a concessão de rebate excepcional para as dívidas de operações de custeio contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Fonte: Banco Central do Brasil |
| Arquivo anexo: Resolucao3194.htm |
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| Portaria nº 483 |
| Instituir Comissão Técnica com objetivo de elaborar proposta de Projeto direcionado à criação, implantação e consolidação do Sistema Brasileiro de Rastreabilidade Bovina... |
| Arquivo anexo: Portaria n483.htm |
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| Portaria nº 62 |
| Fica proibida a realização de vistoria e avaliação dos imóveis rurais de domínio público ou particular que venham a ser objeto de esbulho possessório ou de invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo... |
| Arquivo anexo: Portaria n62 de 27 marco 2001.htm |
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| Portaria Nº 75, de 25 de Julho de 2003 |
dispõe sobre o regulamento e as condições estabelecidas para as operações de crédito de investimento e custeio no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.
Fonte: DOU, 28/07/2003. |
| Arquivo anexo: Portaria 75.doc |
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| Portaria nº 90 de 14 de Agosto de 2001 |
| Considerando que a tolerância à prática da caça amadorista está vinculada a aspectos ambientais, em especial à importância do manejo sustentável de determinadas espécies da fauna cinegética, detectadas e subsidiadas a partir de estudos técnico-científicos específicos conduzidos a este respeito... |
| Arquivo anexo: Portaria n90 de 14 agosto 2001.htm |
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| Portaria 275 |
| Autoriza o Banco do Brasil a representar a União nos instrumentos contratuais concernentes a repactuação das operações originárias de crédito rural |
| Arquivo anexo: Portaria275.doc |
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| RESOLUÇÃO Nº 3.195 - 11/05/2004 |
Dispõe sobre prorrogação do vencimento de parcelas de financiamentos de investimento formalizados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
FONTE: Banco Central do Brasil |
| Arquivo anexo: Resolucao3195.htm |
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| RESOLUCAO 3.216 - 01/07/2004 |
Dispõe sobre a comercialização de maçã ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC), sobre o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) e sobre concessão de prazo para pagamento das dívidas de operações de custeio contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
FONTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL |
| Arquivo anexo: Resolucao3216.htm |
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| Resolução BACEN 2999 |
Dispõe sobre rebate nas operações de custeio formalizadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em municípios decretados em situação de emergência ou estado de calamidade pública, em conseqüência de estiagem ocorrida nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
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| Arquivo anexo: ResolucaoBACEN2999.doc |
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| Resolução BACEN 3030 |
| Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções 2.471, de 1998, 2.666, de 1999, e 2.963, de 2002. |
| Arquivo anexo: ResolucaoBACEN3030.doc |
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| Resolução BACEN 3032 |
Dispõe sobre renegociação de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de outras fontes.
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| Arquivo anexo: ResolucaoBACEN3032.doc |
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| Resolução da Portaria nº 483 |
| Poderão aderir voluntariamente ao Sistema as propriedades rurais que se dedicam total ou parcialmente á pecuária bovina de corte e as indústrias frigoríficas, de acordo com as normas estabelecidas nesta portaria e nos Regulamentos das entidades certificadoras credenciadas pelo órgão oficial competente... |
| Arquivo anexo: Resolucao da Portaria n483.htm |
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| Resolução Nº 2471 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Dispõe sobre renegociação de dividas originarias do credito rural, de que tratam o art. 5., Parágrafo 6., da Lei nº. 9.138, de 29.11.95, e a Resolução nº. 2.238, de 31.01.96. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2471.htm |
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| Resolução Nº 2666 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Estabelecer os seguintes critérios e condições aplicáveis as operações alongadas/securitizadas ao amparo lei nº. 9.138, de 29 de novembro de 1995. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2666.htm |
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| Resolução Nº 2700 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Autorizar a repactuação do vencimento das parcelas de financiamento de custeio agrícola de arroz, safra 1999/2000. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2700.htm |
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| Resolução Nº 2746 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Dispõe sobre direcionamento dos recursos controlados do credito rural, sobre financiamentos de custeio e de EGF e estabelece outras condições para o credito rural. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2746.htm |
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| Resolução Nº 2748 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Dispõe sobre o Programa de Incentivo a Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite (PROLEITE), instituído pela Resolução n. 2.618, de 1999. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2748.htm |
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| Resolução Nº 2749 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (PROSOLO), instituído pela Resolução nº. 2.534, de 1998. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2749.htm |
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| Resolução Nº 2751 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Institui o Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas, ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). |
| Arquivo anexo: Resolucao 2751.htm |
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| Resolução Nº 2753 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Institui o Programa de Apoio a Fruticultura, ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). |
| Arquivo anexo: Resolucao 2753.htm |
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| Resolução Nº 2754 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Vitivinicultura, ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES). |
| Arquivo anexo: Resolucao 2754.htm |
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| Resolução Nº 2755 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Institui o Programa de Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura, ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). |
| Arquivo anexo: Resolucao 2755.htm |
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| Resolução Nº 2797 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Dispõe sobre prazo de renegociação de dividas originarias do credito rural, de que tratam o art. 5., Parágrafo 6., da Lei n. 9.138, de 1995, a Resolução n. 2.238, de 1996, e a Resolução n. 2.471, de 1998. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2797.htm |
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| Resolução Nº 2847 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Dispõe sobre prazo de renegociação de dividas originarias do credito rural. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2847.htm |
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| Resolução Nº 2851 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Dispõe sobre concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF). |
| Arquivo anexo: Resolucao 2851.htm |
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| Resolução Nº 2852 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Dispõe sobre direcionamento dos recursos controlados do credito rural, sobre financiamentos de custeio e de EGF e estabelece outras condições para o credito rural. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2852.htm |
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| Resolução Nº 2853 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Institui Linha de Credito de Investimento, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural - PROGER Rural. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2853.htm |
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| Resolução Nº 2854 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Dispõe sobre condições especiais de financiamento de maquinas e implementos ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - FINAME Agrícola Especial. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2854.htm |
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| Resolução Nº 2855 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (PROSOLO), instituído pela Resolução nº. 2.534, de 1998. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2855.htm |
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| Resolução Nº 2856 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Dispõe sobre o Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas, instituído pela Resolução nº. 2.751, de 2000. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2856.htm |
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| Resolução Nº 2857 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Dispõe sobre o Programa de Incentivo a Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite (PROLEITE), instituído pela Resolução nº. 2.618, de 1999. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2857.htm |
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| Resolução Nº 2858 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Apicultura, instituído pela Resolução nº. 2.757, de 2000. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2858.htm |
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| Resolução Nº 2860 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Dispõe sobre o Programa de Apoio a Fruticultura, instituído pela Resolução nº. 2.753, de 2000. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2860.htm |
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| Resolução Nº 2861 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura, instituído pela Resolução nº. 2.755, de 2000. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2861.htm |
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| Resolução Nº 2863 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Dispõe sobre o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (MODERFROTA), instituído pela Resolução nº. 2.699, de 2000. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2863.htm |
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| Resolução Nº 2864 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Dispõe sobre o Programa de Sistematização de Várzeas, instituído pela Resolução nº. 2.750, de 2000. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2864.htm |
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| Resolução Nº 2865 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Vitivinicultura, instituído pela Resolução nº. 2.754, de 2000. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2865.htm |
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| Resolução Nº 2867 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
| Institui o Programa de Incentivo a Construção e Modernização de Unidades Armazenadoras em Propriedades Rurais, ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). |
| Arquivo anexo: Resolucao 2867.htm |
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| Resolução Nº 3114 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções 2.471, de 1998, 2.666, de 1999, e 2.963, de 2002.
Fonte: DOU, 01/08/2003 |
| Arquivo anexo: Resolucao 3114.htm |
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| Resolução Nº 3115 - Normativos Editados pelo Banco Central do Brasil |
Dispõe sobre renegociação de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de outras fontes.
Fonte: DOU, 01/08/2003 |
| Arquivo anexo: Resolucao 3115.htm |
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| Resolução nº 3215 |
Dispõe sobre alterações nas condições dos financiamentos ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Finame Agrícola Especial.
FONTE: BANCO CENTRAL |
| Arquivo anexo: Resolucao3215.htm |
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| Resolução 2899 |
| Dispõe sobre a parcela da dívida alongada ao amparo das Resoluções 2.238, de 1996, e 2.666, de 1999, com vencimento previsto para 31 de outubro de 2001. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2899.htm |
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| Resolução 2.902 |
| Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções 2.238, de 1996, 2.471, de 1998, 2.666, de 1999, e 2.681, de 1999, em função do disposto na Medida Provisória 9, de 31 de outubro de 2001. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2902.htm |
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| Resolução 2902 |
| Dispõe sobre encargos financeiros no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária – Recoop. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2902.htm |
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| Resolução 2904 |
| Dispõe sobre prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural, de que trata a Resolução 2.471, de 1998. |
| Arquivo anexo: Resolucao 2904.htm |
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| Resolução 2963 |
| Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções 2.238, de 1996, 2.471, de 1998 e 2.666, de 1999. |
| Arquivo anexo: Resolucao2963.htm |
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| RESOLUÇÃO 3206 |
Dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
FONTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL |
| Arquivo anexo: Resolucao3206.htm |
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| RESOLUÇÃO 3207 |
Dispõe sobre alterações em programas de investimento, amparados em recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre prorrogação do vencimento de parcelas de financiamentos dos referidos programas e sobre ajustes nas condições dos financiamentos ao amparo do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural).
FONTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL |
| Arquivo anexo: Resolucao3207.htm |
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| Resulução 2990 |
| Dispõe sobre prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural, de que tratam as Resoluções 2.471, de 1998, e 2.963, de 2002. |
| Arquivo anexo: Resolucao2990.htm |
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