O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9.  da Lei n.                
     4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna publico que o CONSELHO MONE-                
     TARIO NACIONAL, em sessao realizada em  14 de marco de 2000, tendo em                
     vista as disposicoes dos arts. 4.,  inciso VI, da citada  Lei, e 4. e                
     14 da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965,                                        
                                                                                          
     R E S O L V E U:                                                                     
                                                                                          
              Art.  1. Autorizar a repactuacao  do vencimento das parcelas                
     de financiamento de custeio  agricola de arroz,  safra 1999/2000, ob-                
     servadas as seguintes condicoes:                                                     
                                                                                          
              I - parcelas: vincendas nos meses de junho e julho de 2000;                 
                                                                                          
              II  - montante: correspondente a 70%  (setenta por cento) do                
     valor de cada parcela;                                                               
                                                                                          
              III - prazo: trinta e sessenta dias, respectivamente, conta-                
     dos do vencimento final da respectiva operacao.                                      
                                                                                          
              Paragrafo  unico. Na repactuacao deve  ficar definido que as                
     novas datas de vencimento, estabelecidas com  base no inciso III, po-                
     derao ser antecipadas por decisao do Governo Federal, a ser comunica-                
     da pelo Banco Central do Brasil.                                                     
                                                                                          
              Art. 2. Ficam as Secretarias de Acompanhamento Economico, do                
     Ministerio da Fazenda, e de Politica Agricola, do Ministerio da Agri-                
     cultura e do  Abastecimento, autorizadas  a definir, em  conjunto, as                
     medidas complementares que  se fizerem necessarias  ao cumprimento do                
     disposto nesta Resolucao,  a serem  divulgadas pelo Banco  Central do                
     Brasil.                                                                              
                                                                                          
              Art. 3.  Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publi-                
     cacao.                                                                               
                                                                                          
                                        Brasilia, 14 de marco de 2000                     
                                                                                          
                                                                                          
                                                                                          
                                                                                          
                                        Arminio Fraga Neto                                
                                        Presidente