Institui  o Programa  de  Apoio ao                
                                        Desenvolvimento  da Vitivinicultu-                 
                                        ra, ao amparo de recursos adminis-                
                                        trados pelo Banco Nacional de Des-                
                                        envolvimento  Economico  e  Social                
                                        (BNDES).                                          
                                                                                          
                                                                                          
              O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9.  da Lei n.                
     4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna publico que o CONSELHO MONE-                
     TARIO NACIONAL, em sessao realizada em 29  de junho de 2000, tendo em                
     vista as disposicoes dos arts. 4., inciso VI, da referida Lei, e 4. e                
     14 da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965,                                        
                                                                                          
     R E S O L V E U:                                                                     
                                                                                          
              Art. 1.  Instituir o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da                
     Vitivinicultura, ao amparo de recursos administrados pelo Banco Naci-                
     onal de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES), sujeito as normas                
     gerais do credito rural e as seguintes condicoes especiais:                          
                                                                                          
              I -  finalidade do credito: modernizacao do setor de vitivi-                
     nicultura por meio de implantacao e  reconversao de vinhedos destina-                
     dos a producao de vinhos finos e sucos de uva;                                       
                                                                                          
              II - abrangencia: Regiao Sul;                                               
                                                                                          
              III -  financiamento de investimentos fixos e semifixos ade-                
     quados a implantacao ou reconversao de vinhedos;                                     
                                                                                          
              IV  - limite de  credito: R$ 40.000,00  (quarenta mil reais)                
     por produtor, independentemente de  outros creditos ao  amparo de re-                
     cursos controlados do credito rural;                                                 
                                                                                          
              V  - encargos  financeiros: taxa efetiva  de juros  de 8,75%                
     a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centesimos por cento ao ano);                  
                                                                                          
              VI - prazo: oito anos, incluidos tres anos de carencia;                      
                                                                                          
              VII  - amortizacoes: semestrais  ou anuais, de  acordo com o                
     fluxo de receitas da propriedade beneficiada;                                        
                                                                                          
              VIII - recursos: R$ 20.000.000,00 (vinte milhoes de reais) a                
     serem aplicados no periodo  de 1. de julho  de 2000 a 30  de junho de                
     2001;                                                                                
                                                                                          
                                                                                          
              Art. 2.  Os financiamentos de que trata esta Resolucao estao                
     sujeitos a equalizacao de taxas de juros pelo Tesouro Nacional.                      
                                                                                          
                                                                                         
              Art. 3. Ficam as Secretarias de Acompanhamento Economico, do                
     Ministerio da Fazenda, e de Politica Agricola, do Ministerio da Agri-                
     cultura e do  Abastecimento, autorizadas  a definir, em  conjunto, as                
     medidas complementares necessarias a  implementacao do disposto nesta                
     Resolucao, as quais serao divulgadas pelo Banco Central do Brasil.                   
                                                                                          
              Art. 4.  Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publi-                
     cacao.                                                                               
                                                                                          
                                        Brasilia, 29 de junho de 2000                     
                                                                                          
                                        Arminio Fraga Neto                                
                                        Presidente