Dispoe sobre prazo de renegociacao                
                                        de dividas  originarias do credito                
                                        rural,  de que  tratam o  art. 5.,                
                                        Paragrafo 6., da  Lei n. 9.138, de                
                                        1995,  a  Resolucao  n.  2.238, de                
                                        1996, e  a Resolucao  n. 2.471, de                
                                        1998.                                             
                                                                                          
                                                                                          
              O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9.  da Lei n.                
     4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna publico que o CONSELHO MONE-                
     TARIO NACIONAL, em sessao realizada em  30 de novembro de 2000, tendo                
     em vista as disposicoes dos arts. 4.,  inciso VI, da referida Lei, 4.                
     e 14 da Lei n. 4.829,  de 5 de novembro de 1965,  10 da Lei n. 9.138,                
     de 29 de novembro de 1995,  e 5. da Medida  Provisoria n. 2050-15, de                
     23 de novembro de 2000,                                                              
                                                                                          
     R E S O L V E U:                                                                     
                                                                                          
              Art.  1. Estabelecer  que a renegociacao  de dividas  de que                
     trata a Resolucao n. 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, pode ser for-                
     malizada ate 30 de junho de 2001.                                                    
                                                                                          
              Paragrafo 1. Os valores relativos a aquisicao dos titulos do                
     Tesouro Nacional devem ser repassados a  Secretaria do Tesouro Nacio-                
     nal, pelas  instituicoes  financeiras, nos  prazos  estabelecidos por                
     aquela Secretaria.                                                                   
                                                                                          
              Paragrafo 2.  A renegociacao prevista neste artigo fica con-                
     dicionada a observancia do limite de  emissao de titulos estabelecido                
     no art. 26, Paragrafo 3., inciso I, do Decreto n. 3.540, de 11 de ju-                
     lho de 2000.                                                                         
                                                                                          
              Art. 2. Ficam alterados, para 30 de junho de 2001, os prazos                
     estabelecidos nos arts. 1. e 2. da Resolucao n. 2.322, de 15 de outu-                
     bro de 1995, sem prejuizo da  observancia do disposto na Resolucao n.                
     2.682, de 21 de  dezembro de 1999, relativamente  a classificacao das                
     operacoes de que se trata.                                                           
                                                                                          
              Art. 3. A autorizacao de que trata o art. 1. da Resolucao n.                
     2.322, de 1995, passa a contemplar  operacoes de credito rural venci-                
     das ou vincendas ate 30 de junho de 2001, desde que contratadas:                     
                                                                                          
              I - ate 20 de junho de 1995;                                                
                                                                                          
              II - apos 20 de junho de 1995 e se enquadrem nas disposicoes                
     estabelecidas no art. 1., Paragrafo 1., incisos  III, IV, V ou VI, da                
     Resolucao n. 2.471, de 1998, com a redacao dada pelo art. 4. da Reso-                
     lucao n. 2.666, de 11 de novembro de 1999.                                           
                                                                                          
              Art. 4.  Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publi-                
     cacao.                                                                               
                                                                                          
              Art.  5. Fica revogada a Resolucao n.  2.738, de 28 de junho                
     de 2000.                                                                             
                                                                                          
                                        Brasilia, 30 de novembro de 2000                  
                                                                                          
                                        Arminio Fraga Neto                                
                                        Presidente                                        
     -------------------                                                                  
     Obs.: Retransmitida em funcao de incorrecao  no  paragrafo 2. do Art.                
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