RESOLUCAO N. 002851
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Dispoe sobre concessao de Empres-
timo do Governo Federal (EGF).
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei n.
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna publico que o CONSELHO MONE-
TARIO NACIONAL, em sessao realizada em 28 de junho de 2001, tendo em
vista as disposicoes dos arts. 4., inciso VI, da referida lei, e 4. e
14 da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965,
R E S O L V E U:
Art. 1. Estabelecer que os Emprestimos do Governo Federal
(EGF), relativos a produtos e a sementes da safra de verao 2001/2002,
ficam sujeitos aos seguintes prazos/vencimentos, segundo o produto e
a respectiva area de abrangencia:
I - produtos:
Prazo Vencimento
Produtos Areas de abrangencia do EGF maximo do
(dias) EGF
Sul, Sudeste e Bahia-Sul 240 31.01.2003
Algodao
Centro-Oeste e Minas Gerais 240 31.03.2003
Alho nobre cu- Sul, Sudeste, Centro-Oeste e 180 31.10.2002
rado Nordeste
Arroz Todo o territorio nacional 180 31.01.2003
Farinha e Fe- Sul, Sudeste e Centro-Oeste 180 31.01.2003
cula de Mandi-
oca
Feijao Sul, Sudeste, Centro-Oeste e 90 31.10.2002
Bahia-Sul
Sul, Sudeste, Centro-Oeste, 180 31.01.2003
Milho Bahia-Sul, Tocantins, Sul do Ma-
ranhao, Sul do Piaui, Acre e Ron-
donia
Sisal Bahia, Paraiba e Rio Grande do 180 31.01.2003
Norte
Soja em graos Todo o territorio nacional 180 31.01.2003
Sorgo Sul, Sudeste, Centro-Oeste e 180 31.01.2003
Bahia-Sul
II - sementes:
Produtos Areas de Abrangencia Vencimento
maximo do EGF
Algodao Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul 31.01.2003 (1)
Arroz Todo o territorio nacional 31.01.2003 (1)
Feijao Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul 31.01.2003
Milho Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul, 31.01.2003 (1)
Tocantins, Sul do Maranhao, Sul do
Piaui, Acre e Rondonia
Soja Todo o territorio nacional 31.01.2003 (1)
Sorgo Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul 31.01.2003 (1)
(1) O vencimento pode ser alongado ate 31 de maio de 2003, desde
que o beneficiario apresente os documentos comprobatorios da ven-
da a prazo de safra.
Paragrafo unico. Podem ser estabelecidas amortizacoes inter-
mediarias, a criterio da instituicao financeira, sem prejuizo do
alongamento de prazo previsto para sementes.
Art. 2. Ficam as Secretarias de Acompanhamento Economico, do
Ministerio da Fazenda, e de Politica Agricola, do Ministerio da Agri-
cultura e do Abastecimento, autorizadas a definir, em conjunto, as
medidas complementares necessarias ao cumprimento do disposto nesta
Resolucao, as quais serao divulgadas pelo Banco Central do Brasil.
Art. 3. Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
Art. 4. Fica revogada a Resolucao n. 2.582, de 23 de dezem-
bro de 1998.
Brasilia, 3 de julho de 2001
Arminio Fraga Neto
Presidente
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