RESOLUCAO N. 002853                                   
                             -------------------                                          
                                                                                          
                                        Institui Linha  de Credito  de In-                
                                        vestimento, no  ambito do Programa                
                                        de Geracao de  Emprego e Renda Ru-                
                                        ral - PROGER Rural.                               
                                                                                          
              O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9.  da Lei n.                
     4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna publico que o CONSELHO MONE-                
     TARIO NACIONAL, em sessao realizada em 28  de junho de 2001, tendo em                
     vista as disposicoes dos arts. 4., inciso VI, da referida lei, e 4. e                
     14 da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965,                                        
                                                                                          
     R E S O L V E U:                                                                     
                                                                                          
              Art. 1. Instituir Linha de Credito de Investimento, no ambi-                
     to do Programa de  Geracao de Emprego  e Renda Rural  - PROGER Rural,                
     sujeita as normas  gerais do credito  rural e  as seguintes condicoes                
     especiais:                                                                           
                                                                                          
              I  - beneficiarios:  produtores rurais  que se  enquadrem no                
     PROGER Rural;                                                                        
                                                                                          
              II - itens financiaveis: investimentos fixos e semifixos;                   
                                                                                          
              III  - limites  de credito:  R$30.000,00 (trinta  mil reais)                
     para empreendimento individual e R$150.000,00  (cento e cinquenta mil                
     reais)  para   empreendimento   coletivo,  observado   o   limite  de                
     R$30.000,00 (trinta mil reais) por participante;                                     
                                                                                          
              IV  - encargos financeiros:  taxa efetiva de  juros de 8,75%                
     a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centesimos por cento ao ano);                  
                                                                                          
              V  - prazo: ate cinco anos, com  carencia de ate dezoito me-                
     ses;                                                                                 
                                                                                          
              VI  - amortizacoes:  semestrais ou anuais,  de acordo  com o                
     fluxo de receitas da propriedade beneficiada;                                        
                                                                                          
              VII  - recursos: R$100.000.000,00 (cem  milhoes de reais), a                
     serem aplicados no periodo  de 1. de julho  de 2001 a 30  de junho de                
     2002;                                                                                
                                                                                          
              VIII  - origem dos recursos: Fundo  de Amparo ao Trabalhador                
     Rural - FAT/PROGER RURAL.                                                            
                                                                                          
              Art. 2.  Os financiamentos de que trata esta Resolucao estao                
     sujeitos a equalizacao de encargos financeiros pelo Tesouro Nacional.                
                                                                                          
              Art. 3. Ficam as Secretarias de Acompanhamento Economico, do                
     Ministerio da Fazenda, e de Politica Agricola, do Ministerio da Agri-                
     cultura e do  Abastecimento, autorizadas  a definir, em  conjunto, as                
     medidas complementares necessarias a  implementacao do disposto nesta                
     Resolucao, que serao divulgadas pelo Banco Central do Brasil.                        
                                                                                          
              Art. 4.  Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publi-                
     cacao.                                                                               
                                                                                          
                                        Brasilia, 3 de julho de 2001                      
                                                                                          
                                        Arminio Fraga Neto                                
                                        Presidente