RESOLUCAO N. 002855
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Dispoe sobre o Programa de Incen-
tivo ao Uso de Corretivos de Solos
(PROSOLO), instituido pela Resolu-
cao n. 2.534, de 1998.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei n.
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna publico que o CONSELHO MONE-
TARIO NACIONAL, em sessao realizada em 28 de junho de 2001, tendo em
vista as disposicoes dos arts. 4., inciso VI, da referida lei, e 4. e
14 da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965,
R E S O L V E U:
Art. 1. Estabelecer que as operacoes do Programa de Incenti-
vo ao Uso de Corretivos de Solos (PROSOLO), amparadas em recursos ad-
ministrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social
(BNDES), ficam sujeitas as normas gerais do credito rural e as se-
guintes condicoes especiais:
I - finalidade do credito: correcao de solos;
II - itens financiaveis:
a) aquisicao, transporte e aplicacao de corretivos;
b) gastos realizados com adubacao verde;
III - limite de credito: R$80.000,00 (oitenta mil reais) por
produtor, independentemente de outros creditos ao amparo de recursos
controlados do credito rural, exceto na hipotese prevista no Paragra-
fo 2. deste artigo;
IV - encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 8,75%
a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centesimos por cento ao ano);
V - prazo: cinco anos, incluidos dois anos de carencia;
VI - amortizacoes: semestrais ou anuais, de acordo com o
fluxo de receitas da propriedade beneficiada;
VII - recursos: R$300.000.000,00 (trezentos milhoes de re-
ais), a serem aplicados ate 30 de junho de 2002.
Paragrafo 1. Os creditos somente podem ser concedidos medi-
ante a apresentacao, ao agente financeiro, de comprovante de analise
de solo e respectiva recomendacao agronomica, inclusive para a aduba-
cao verde, quando for o caso, expedida por profissional habilitado.
Paragrafo 2. Na hipotese de o beneficiario ser tambem mutua-
rio do Programa Nacional de Recuperacao de Pastagens, o valor do cre-
dito concedido ao amparo daquele Programa deve ser deduzido do limite
estabelecido no inciso III deste artigo.
Paragrafo 3. Admite-se a concessao de mais de um credito
para o mesmo tomador, quando:
I - a atividade assistida requerer e ficar comprovada a ca-
pacidade de pagamento do beneficiario;
II - houver decorrido pelo menos um ano da formalizacao da
operacao anterior.
Art. 2. Devem ser observados os seguintes procedimentos re-
lativamente as operacoes vinculadas a financiamentos destinados a
aquisicao de bens para fornecimento a cooperados, na forma prevista
no MCR 5-2, respeitado o limite de R$80.000,00 (oitenta mil reais)
por cooperado:
I - sera exigida da cooperativa, quando da apresentacao da
proposta de financiamento, relacao constando o nome e o numero de
inscricao no Cadastro de Pessoas Fisicas (CPF) dos promitentes com-
pradores e individualizando a quantidade e o valor dos itens financi-
aveis a serem adquiridos;
II - o valor do credito a ser concedido a cooperativa nao
pode exceder o valor total da relacao de que trata o inciso anterior;
III - as notas promissorias rurais emitidas a favor
das cooperativas, na forma do MCR 5-2-13-"a", devem ser dadas ao
financiador, em penhor ou caucao;
IV - nao se aplica o disposto no MCR 5-2-14.
Art. 3. Ficam as Secretarias de Acompanhamento Economico e
do Tesouro Nacional, do Ministerio da Fazenda, e de Politica Agrico-
la, do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento, autorizadas a
definir, em conjunto, as medidas complementares necessarias a imple-
mentacao do disposto nesta Resolucao, as quais serao divulgadas pelo
Banco Central do Brasil.
Art. 4. Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publi-
cacao.
Art. 5. Fica revogada a Resolucao n. 2.749, de 29 de junho
de 2000.
Brasilia, 3 de julho de 2001
Arminio Fraga Neto
Presidente
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