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:: Legislação
Ambiental:___________________________________________
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Código
Florestal.
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Custo
de averbação de reserva legal.
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Altera
a lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a política
nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação
e aplicação, e da outras providências.
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Altera
os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº
4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal,
bem como altera o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de
1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial
Rural - ITR, e dá outras providências.
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Portaria IBAMA
162/97
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Dispõe
sobre o Ato Declaratório Ambiental - ADA, e dá outras providências
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:: Legislação Fundiária____________________________________________
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Normas Técnicas do INCRA para georreferenciamento de
imóveis rurais (formato PDF, 731Kb)
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| Regulamenta a Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera
dispositivos das Leis 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12
de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de
5 de dezembro de 1979; e 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá
outras providências. |
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| Altera
dispositivos das Leis nºs 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de
12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739,
de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá
outras providências Ver Resolução CD/INCRA nº 38, de 23.10.2002,
DOU 18.11.2002, que aprova roteiro para intercâmbio de informações
entre o INCRA e os Serviços de Registro de Imóveis. |
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Lei 5868/72
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Cria o Sistema Nacional
de Cadastro Rural e dá outras providências.
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| Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. |
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Lei 6739/79
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Dispõe sobre a Matrícula
e o Registro de Imóveis Rurais, e dá outras Providências
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| Dispõe
sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos
à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição
Federal. |
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Lei 8847/94
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Dispõe sobre o Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências.
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Lei 9393/96
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Dispõe sobre o Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da
dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras
providências.
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| Aprova os procedimentos para
atualização cadastral e os novos formulários de coleta do Sistema
Nacional de Cadastro Rural, instituído pela Lei 5.686, de 12 de
dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto 72.106, de 18 de abril
de 1973 e alterada pela Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001 e em
conformidade com o art. 46 da Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964.
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| Define diretrizes básicas da
atividade de fiscalização cadastral de imóveis rurais. |
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| Estabelece diretrizes para fixação
do Módulo Fiscal de cada Município de que trata o Decreto n.º 84.685,
de 6 de maio de 1980, bem como os procedimentos para cálculo dos
Graus de Utilização da Terra -GUT e de Eficiência na Exploração
GEE, observadas as disposições constantes da Lei n.º 8.629, de 25
de fevereiro de 1993. |
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| Esclarece sobre a documentação comprobatória dos dados que
serão informados nos formulários "Declaração para Cadastro de Imóveis
Rurais", a serem apresentados ao INCRA pelo proprietário, titular
do domínio útil ou possuidor a qualquer título, do imóvel rural
objeto de fiscalização cadastral. |
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Resolução INCRA
34/02
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Portaria visando estabelecer
o indicador de precisão posicional
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Resolução INCRA
35/02
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A instituição e aprovação
do Manual de Cadastro Rural
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