Farsul disponibiliza comunicado técnico sobre novas normativas de intervenções em APPs

O Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Farsul divulgou comunicado técnico sobre as normativas divulgadas pela Secretaria do Meio Ambiente e Estrutura e pela FEPAM no que trata o licenciamento ambiental de obras de irrigação no estado. O comunicado destaca que intervenções em APP precisam de autorização do órgão ambiental competente, e a liberação está condicionada à comprovação de inexistência técnica ou locacional de alternativas.

 

Confira o comunicado