A proposta de reforma tributária apresentada pelo Governo do Rio Grande do Sul está sendo amplamente debatida pela Farsul. Nesta quarta-feira (22/7), a entidade promoveu uma reunião com os Sindicatos Rurais e participou de outra com o próprio Executivo, representado pelo secretário de Governança e Gestão Estratégica e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Claudio Gastal e pelo secretário da Fazenda Marco Aurelio Cardoso. A mobilização acontece porque a Federação entende que a revisão do sistema tributário gaúcho é necessária, porém, o projeto sobrecarrega o agronegócio, ferindo um princípio básico da economia que é de não taxar produção.
O presidente do Sistema Farsul, Gedeão Pereira, ressalta que a entidade, como principal representante do setor, tem a obrigação de debater a proposta. "Passamos o final de semana analisando e ela está nos preocupando imensamente. Toda proposição, como tudo na vida, tem coisas boas e ruins. O problema é que o nosso setor está sendo chamado para o sacrifício", afirma Gedeão.
A entidade destaca que a avaliação feita da proposta foi técnica e a reforma tributária é necessária. Atualmente, em um ranking de competitividade, organizado pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa a 184ª posição entre 190 países. Em relação ao Índice de Solidez Fiscal no país, o Rio Grande do Sul está em último lugar. "O Brasil é um dos piores sistemas tributários do planeta e o Rio Grande do Sul é o pior do país. Isso coloca o estado entre os três piores lugares do mundo", ressalta o economista-Chefe da Farsul, Antônio da Luz.
Para a análise da proposta do governo, foram utilizados, pela Federação, os critérios essenciais para sistemas tributários eficientes no mundo. Assim, foram considerados os itens: ter uma estrutura simples, neutralidade, transparência, não acumulativo e isonomias horizontal e vertical. Conforme avaliação da entidade, a atual estrutura não possui nenhuma dessas características.
Embora aprove boa parte do projeto, a Farsul discorda de dois pontos em especial. O primeiro está na tributação de insumos agrícolas, que terá a redução de 10% do benefício dado pelo governo. "O cálculo do impacto nos custos de produção está equivocado. O governo usa como referência custos de baixa tecnologia que não contemplam 70% da produção do estado. A estrutura de cálculo está subestimada", explica Luz.
A Federação considera um erro grave em economia, porque tributa a produção. Nas demais cadeias, quem paga o imposto é o consumidor. "A indústria tem sistema de débito e crédito, o produtor não, por ser pessoa física, ele absorve esse imposto. Na proposta, os insumos agropecuários são os únicos que perdem benefícios e o produtor paga sozinho", descreve o economista.
O outro ponto de crítica da Farsul está no aumento da alíquota do ITCD (Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos). Para entidade, um sistema progressivo seria justo e alinhado com o cenário internacional. O presidente Gedeão Pereira lembra que uma propriedade rural é bem de capital, não de consumo. "É para produção, não para consumir", reforça.
Atualmente, 2/3 das heranças de propriedades rurais não são legitimadas no estado. A proposta da Federação é a redução da alíquota para 4% e a possibilidade de parcelamento. Conforme Luz, isso faria com que os inventários em abertos fossem regularizados e os futuros não seriam protelados, gerando maior arrecadação.
A entidade também reforça que reformas tributárias tem o objetivo de simplificar a forma de arrecadação, não o seu aumento. "O aumento ou redução da carga tributária está relacionado aos gastos públicos. Quem defende a redução deve cobrar reforma administrativa", explica Luz.
A proposta ainda não foi encaminhada para a apreciação do Legislativo. A Farsul trabalha pela correção dos itens antes que sejam enviados para plenário, mas também já está atuando junto aos parlamentares. Nesta quinta-feira, dia 23, irá realizar uma reunião com os deputados para debater a questão.