Adiado prazo para renovação das licenças dos irrigantes

A FEPAM atendeu a pedido da Farsul, Federarroz e Irga, e adiou por mais um ano as exigências para a renovação das licenças dos irrigantes com vencimento em 31 de julho de 2009. Entre as exigências estão documento de outorga e regularização das barragens utilizadas para irrigação e planta da propriedade e seu entorno, demarcando áreas plantadas, pontos de captação, áreas de preservação permanente (APPs), Reserva Legal, matas, estradas e benfeitorias. De acordo comentendimento entre o órgão ambiental e as entidades (Farsul, Federarroz e Irga), provavelmente haverá algumas mudanças nas leis ambientais no Brasil e RS, e o acordo de renovação por um ano dará um prazo maior para atender ou discutir as exigências. A discussão deverá ser feita por um grupo técnico e posteriormente levada a Câmara Técnica de Agropecuária do Conselho Estadual de Meio ambiente (Consema). De acordo com o Consultor da FARSUL,Ivo Lessa, a prorrogação das exigências e a convocação do grupo de trabalho reduzirão os itens que oneram o produtor.