Adiamento da votação do novo Código Florestal pode aumentar a insegurança jurídica no setor rural
Adiamento da votação do novo Código Florestal pode aumentar a insegurança jurídica no setor rural
O adiamento da votação da proposta de atualização do Código Florestal poderá aumentar o quadro de insegurança jurídica entre os produtores rurais em 2011. O alerta foi feito nesta quarta-feira pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, ao fazer um balanço de 2010 e falar sobre as perspectivas do setor agropecuário para o próximo ano. Um dos motivos para este cenário de instabilidade no campo apontados pela senadora foi a renovação de metade da Câmara dos Deputados, onde a matéria aguarda apreciação. Desta forma, avaliou a senadora, há muitas incertezas sobre o andamento das discussões em torno do tema. "Avançamos nos debates, mas não conseguimos votar nesse ano, infelizmente. No ano que vem é nova legislatura e 50% dos deputados são novos, que precisam conhecer a matéria para votar. Ou seja, todo o debate deve começar de novo", disse a presidente da CNA. Na sua avaliação, enquanto vivem a expectativa de aprovação da proposta de atualização do Código Florestal, relatada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB), 90% dos produtores continuam criminalizados e preocupados com decreto editado pelo governo no fim de 2009, definindo prazo de averbação de reserva legal até junho de 2011. "Não sabemos o que vai acontecer, se o decreto vai vencer, se a modificação da legislação ambiental virá, e os ambientalistas vão insistir nos seus equívocos", ressaltou. Outro fato relacionado à insegurança jurídica mencionado pela presidente da CNA foram as invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Para contribuir com o combate a essas invasões, Kátia Abreu lembrou que a entidade promoveu uma ampla campanha e desenvolveu estudos que mencionam o prejuízo econômico causado pelos atos promovidos em alguns estados."A sociedade precisa entender que as invasões causam prejuízo não apenas para o João, o José ou o Pedro, mas para toda a economia do país. A terra não precisa ser 100% invadida, mas já afasta o empresário que quer investir", afirmou. A questão da logística e infraestrutura também foi abordada pela senadora na entrevista coletiva. Segundo ela, o governo precisa priorizar investimentos em regiões produtoras de grãos. "O governo precisa ver se precisa do trem bala ou se quer melhorar a logística no centro-oeste, que produzo metade da produção de grãos no País. Se tiver mais dinheiro, faz o trem bala", enfatizou.