Casa da Farsul sedia audiência pública sobre combate ao abigeato
Casa da Farsul sedia audiência pública sobre combate ao abigeato
A Casa da Farsul na Expointer recebeu, na manhã desta terça-feira (01/09), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 6999/2013, de auditoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que propõe o agravamento do crime de abigeato, abate e comércio de carne clandestina e de alimentos de procedência ilegal. A reunião contou com a presença do próprio parlamentar, e do secretário estadual de Agricultura e Pecuária, Ernani Polo. A Farsul esteve representada pelo seu vice-presidente, Gedeão Pereira, e pelo diretor e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Paulo Ricardo de Souza Dias. Pela CNA estava Rafael Linhares.
O projeto prevê penas mais graves para os crimes de furto e comércio de carne ilegal em todo o Estado. Somente no Rio Grande do Sul, segundo dados da Secretaria da Agricultura, 20% dos abates clandestinos de animais são oriundos do abigeato, gerando prejuízos aos produtores rurais. Hamm apresentou ao público presente um panorama de toda a evolução do PL, destacando que ele está em regime de urgência no Congresso, devendo ser votado até quinta-feira (03/09). "Em 2013, aprofundamos a busca de uma legislação necessária para o crime de abigeato. Queremos criar definitivamente uma pena mais pesada para quem rouba e serve de intermediário para furtos no campo para coibir essa prática", disse Hamm.
A pena para quem furta será de reclusão, de dois a oito anos, mais multa. Essa mesma pena será aplicada para quem adquire, transporta, recepta e oculta produtos de procedência ilegal. Para quem vende, possui em depósito para venda ou entrega a carne, a pena será de dois a cinco anos de reclusão, mais multa. O vice-presidente da Farsul, Gedeão Pereira, destacou que o PL vem em boa hora para proteção dos produtores do campo. "Estamos em um momento de grandes dificuldades na economia estadual e nacional, e um dos setores que mais sente é, infelizmente, o da segurança pública. É extremamente oportuno que tenhamos uma readequação da legislação da segurança no campo", afirmou.
O secretário Ernani Polo ressaltou que, além de uma questão de segurança, o abigeato é também uma questão de saúde pública, já que o consumidor final não tem garantia da origem e da qualidade do alimento adquirido que seja fruto de abate clandestino. "Há muito tempo debatemos a questão segurança no campo e ela precisa ser avaliada de forma mais efetiva. Temos que minimizar os efeitos que o abigeato e o abate clandestino provocam aos produtores e à sociedade gaúcha como um todo. Além de um problema de segurança, tratamos também de um problema de saúde, pois a carne clandestina não é fiscalizada".
A reunião também contou com a presença do secretário executivo do Comitê Gestor de Prevenção ao Abigeato, tenente coronel Rogério Xavier, além de vereadores e representantes do Ministério Público, da Polícia Rodoviária Federal e de associações e sindicatos rurais do Estado.
