O seminário "15 anos da CPMI do Endividamento: o que mudou no cenário atual?", realizado pela Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e o Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural (Iejur), aconteceu nessa segunda-feira, dia 7 de julho, no auditório da federação, em Porto Alegre. O evento fez um resgate histórico das conclusões da CPMI do Endividamento Rural, que resultou na publicação da Lei de Securitização. Especialistas debateram os resultados da CPMI, fizeram um levantamento das recomendações que não foram cumpridas e uma análise crítica da MP 432 e das resoluções do Bacen que a regulamentaram. Além disso, foram homenageados senadores, deputados e assessores que integraram a comissão. O presidente do Sistema Farsul, Carlos Sperotto, afirmou que o tema endividamento é atual. "Até mesmo o presidente da República reconheceu recentemente que a dívida é impagável." Ele destacou a permanente campanha do governo federal pela produção de alimentos. "No primeiro mandato, Lula se elegeu com a cesta básica e, no segundo, com o Bolsa Família. É hora de relembrar o trabalho importante da CPMI", completou o presidente. O conselheiro do TCE, ex-deputado federal e proponente da CPMI, Victor Faccioni, falou sobre a produção de alimentos e bioenergia e a correlação com o meio-ambiente. "Ou despertamos o governo para essa realidade ou iremos para um desastre sócio-ambiental." Faccioni lembrou a queda de 20 milhões de toneladas devido à retirada de dinheiro da Agricultura pelo governo Fernando Collor de Melo. De acordo com o conselheiro, depois da mobilização da Farsul e da CNA, Collor mudou os valores para o crédito rural, mas não os condicionantes. Lembrou que a CPMI nasceu no Rio Grande do Sul pela pressão dos produtores. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara e relator adjunto da CPMI, destacou a importância do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, nos trabalhos que ajudaram a mudar a imagem dos produtores rurais perante a imprensa, taxados como caloteiros e destruidores do meio ambiente. O deputado disse que será possível votar a MP 432 antes do recesso, que começa no dia 17 de julho. "O principal avanço será a permissão para o produtor que renegociar receber novo financiamento." O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, destacou o papel das entidades do setor sobre a conscientização da importância da agricultura. Para ele, a MP 432 é um paliativo e o presidente Lula não tem entendimento da realidade da agricultura brasileira. "Hoje há oportunidades para o Brasil, que tem condições de ampliar rapidamente a produção, mas tem falta de logística e infra-estrutura." O ex-deputado federal Aldo Pinto, que falou em nome dos deputados que participaram da CPMI, considera a TR como juros. "Existe duplicidade de juros no País porque a taxa ainda está na dívida agrícola", ressaltou. Ele relatou ainda as manobras dos bancos e do governo federal para aumentar as cobranças ilegais. "Dívida é para ser paga, mas sem abusos." Representando os senadores gaúchos, Sérgio Zambiasi (PTB/RS) pediu para receber informações adequadas e permanentes do agronegócio. Além disso, ele pretende ler o relatório da CPMI e acompanhar as votações da MP 432. O presidente da Federação de Agricultura do Ceará, José Ramos Torres de Melo, destacou a parceira permanente com o agronegócio gaúcho e a Farsul. Torres de Melo fez críticas à dicotomia de tratamento aos usineiros afirmando que ora são bem-vindos, ora são vilões. Também criticou o ministro do meio ambiente e o tratamento dados aos produtores brasileiros. "O Norte e o Nordeste têm condições diferenciadas. É necessário respeitar as regionalidades", concluiu. O secretário estadual da Agricultura, João Carlos Machado, que representou a governadora Yeda Crusius, disse que o governo gaúcho dará apoio à medida da renegociação e enfatizou a necessidade de mobilização do setor para pressionar mudanças. Ele também destacou a ação da governadora na defesa do direito de propriedade. O presidente do Iejur, Ricardo Alfonsin, encerrou a cerimônia e falou que o seminário " 15 anos da CPMI do endividamento" é o primeiro movimento de mobilização e que deverá acontecer um movimento maior, em Brasília, em agosto. Ele lembrou que os resultado foram positivos, na época, mesmo que não tenham sido o ideal. Ele destacou ainda, a importante contribuição do judiciário para os resultados da CPMI. Alfonsin disse que resgatar a história é muito importante neste momento em que o setor se encontra em outra encruzilhada, a MP 432. Ele disse ainda que o envolvimento de todos é muito importante para discussão da MP pois, depois de aprovada, será muito difícil alterá-la. Manifestaram-se ainda, o desembargador Francisco José Moesch, representando o Tribunal de Justiça, e o deputado Cassiá Carpes, vice-presidente da Assembléia Legislativa do Estado. O painel de abertura do Seminário terminou com a entrega de placas e quadros aos deputados que participaram da CPMI. Receberam placas o deputado Valdir Colatto e o ex-deputado Victor Faccioni. Receberam quadro com reportagem publicada no Jornal Sul Rural, da Farsul, os ex-deputados Aldo Pinto, Carlos Azambuja e Adroaldo Streck. O evento foi prestigiado por parlamentares, autoridades, dirigentes de entidades do agronegócio e produtores.