Os procedimentos adotados para demarcação de áreas quilombolas e terras indígenas foram debatidos em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira, 21.10.O encontro foi realizado em conjunto com as Comissões de Agricultura do Senado Federal e da Câmara de Deputados.Foram proponentes a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), os deputados Edson Brum (PMDB) e Gilberto Capoani (PMDB), e os parlamentares federais Alceu Moreira (PMDB-RS) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS). O presidente do Sistema Farsul, Carlos Sperotto; o presidente da Comissão Fundiária, Paulo Ricardo Dias; dirigentes de sindicatos e diretores da Farsul participaram da audiência. O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Paulo Ricardo Dias, ocupou a tribuna para apresentar as propostas da Farsul. Ele defendeu a suspensão de todos os processos litigiosos nas áreas indígenas e quilombolas, titulando ou demarcando somente as áreas de consenso, até que seja criada uma legislação mais clara, de consenso, dentro do estado democrático pelo Congresso Nacional. Também propôs revisão dos processos administrativos com inclusão dos princípios de ampla defesa, isonomia, razoabilidade e assistência técnica. Paulo Ricardo destacou que existem divergências entre a Constituição Federal e a regulamentação por decretos que têm levado a demandas judiciais desgastantes e explosivas e que a matéria é de grande importância e com repercusssão tão grave e consequências definitivas como a expropriação e a desapropriação. O assessor técnico da Comissão de Assuntos Fundiários e Indígenas da CNA, Anaximandro Almeida, falou em nome da Confederação e disse que a CNA está preocupada com a situação envolvendo as questões indígena e quilombola que evoluiu de fundiária para social. Segundo ele, a CNA busca atender a todos os produtores indistintamente, sem vinculação a tamanho, porque quem produz alimentos é produtor ea Constitutição Federal deixa claro de quem é a terra, mas os desdobramentos, principalmente os decretos, distorceram o que é de cada um criando problemas em vários estados. "Foram criadas distorções e vícios provocando descumprimento da Constitutição Federal. O maior problema é o processo administrativo que não tem a devida legitimidade na demarcação de terras indígenas. Enquanto produtores, municípios e estados tem só 90 dias para se defender e provar a posse da terra com documentos, a Funai vem trablhando há anos na defesa dos interesses dos indígenas. O produtor tem que fazer a defesa às pressas e a própria Funai julga e dá parecer em favor dos indígenas", ressaltou Anaximandro Almeida. Acrescentou que os decretos estão sendo contestados judicialmente com Ações Direta de Inconstitucionalidade e que há necessidade de revisar a legislação e mudar os critérios sobre áreas indígenas e quilombolas. Conforme o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio Grande do Sul, Roberto Ramos, orgão responsável pela demarcação das áreas, em todo o Estado, estão em andamento 75 processos de comunidades quilombolas, 13 relatórios técnicos de identificação e delimitação (RTDIs) já foram finalizados, somando mais de 10 mil hectares, nos quais 532 detentores de títulos sãoatingidos. A representante do governo, a subchefe da Casa Civil, Mari Peruzzo, salientou que nenhuma das famílias das três áreas delimitadas no Estado estão desalojadas. Ela também destacou os estudos que estão sendo desenvolvidos pelo governo.