Farsul protesta contra PNDH-3
Farsul protesta contra PNDH-3
A Farsul enviou oficio ao Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, demonstrando a sua inconformidade com o decreto nº 7.037, que trata do Programa Nacionaldos Direitos Humanos -3. Confira abaixo a integra do documento.
Porto Alegre, 13 de janeiro de 2010.
Excelentíssimo Senhor
LUIZINÁCIO LULA DA SILVA
Digníssimo Presidente da República
Palácio do Planalto
Brasília (DF)
" O erro a que não se oferece resistência, acaba aprovado; A verdade que não se defende, fica oprimida" (Papa Félix)
Em 21 de dezembro de 2009, foi publicado o Decreto nº 7.037 que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.
Múltiplos Setores da Sociedade brasileira protestaram ao apontarem impropriedades contempladas no referido documento, entre as quais a CNBB, Associações ligadas à Imprensa e até o Exército Nacional.Instaurou-se dissenso nas instâncias do Governo Federal, exteriorizados por acesos debates tornados públicos -protagonizados pelos ministros de Estado Nelson Jobim, Reinhold Stephanes, Cassel e Vannuchi.
Assim como já protestou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, com a legitimidade representativa de 27 Federações estaduais, de 2.142 sindicatos rurais e com mais de 1 milhão de produtores rurais sindicalizados - e nessa mesma linha de indignação externada pela CNA - sentimo-nos, todos, imensamente ofendidos, desrespeitados e desprestigiados pelo plano. É que o Decreto no eixo orientador III aponta o Agronegócio como responsável pela violação dos direitos de médios e pequenos agricultores e nas ações programáticas inclui proposições fadadas a dificultar a reintegração de posse de áreas rurais invadidas, via de regra a cargo do MST.A prosperartal propósito, o Poder Judiciário encontrará enormes dificuldades para determinar reintegração de posse, e os invadidos - desamparados - não irão submeter-se às ineficientes, ineficazes e tendenciosas "mediações", enquanto a propriedade é destruída, os empregados humilhados pelos agentes criminosos.
Isso não é novidade, não se constitui em fato novo, Senhor Presidente. Basta olhar no retrovisor para revisitar o passado pois os atores protagonistas do presente permanecem os mesmos!
Não podemos ficar silentes e como meros espectadores diante de cenários que se avizinham repetir com maior intensidade e gravidade, incompatíveis no Estão Democrático de Direito.
Assim, Presidente Lula da Silva, impõe-se informar a Vossa Excelência que, a persistir o que regra o decreto - esta Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul deverá recomendar aos produtores rurais quando invadidos - que exercitem o que dispõe o art. 1.210, § 1º do Código Civil Brasileiro, ou seja lançar mão da Legítima Defesa da Posse, adotando providências pessoais para repelir agressão, se impedidos pela burocracia de recorrer ao Poder Judiciário manietado por mediações indesejadas.
Por derradeiro, deploramos que eficazes institutos de defesa de posse esbulhadas sejam fulminados, retaliados e descaracterizados, não só pela afronta e desprestígio ao Poder Judiciário, mas por causar insuportável insegurança jurídica.
É constrangedor e desconfortável expressar-lhe tudo isso, Senhor Presidente. Em 12 de setembro de 2008 repassamos tais preocupações ao ministro dos Direitos Humanos e sua comitiva em reunião por nós requerida, realizada na sede da FARSUL, conforme documento que apensamos. Nos conflitos e episódios de maior tensão, sempre pregamos o diálogo, a não violência buscando no judiciário a distribuição da justiça. Agora, sentimo-nos traídos, exatamente num momento em que estamos a trabalhar e trabalhar cujos resultados se refletem na balança de pagamentos, com a agropecuária e a cadeia produtiva do agronegócioalcançando desempenho invejável no mercado internacional e suprindo com alimentos a mesa de nossos irmãos do Brasil.
Certos de sua compreensão, solicitamos a retificação do decreto, nos pontos destacados, com a mesma celeridade e prontas respostas, como as que recentemente adotou para remover entraves a projetos prioritários de seu Governo.
Atenciosamente,
CARLOS RIVACI SPEROTTO,
Presidente.
Porto Alegre, 13 de janeiro de 2010.
Excelentíssimo Senhor
LUIZINÁCIO LULA DA SILVA
Digníssimo Presidente da República
Palácio do Planalto
Brasília (DF)
" O erro a que não se oferece resistência, acaba aprovado; A verdade que não se defende, fica oprimida" (Papa Félix)
Em 21 de dezembro de 2009, foi publicado o Decreto nº 7.037 que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.
Múltiplos Setores da Sociedade brasileira protestaram ao apontarem impropriedades contempladas no referido documento, entre as quais a CNBB, Associações ligadas à Imprensa e até o Exército Nacional.Instaurou-se dissenso nas instâncias do Governo Federal, exteriorizados por acesos debates tornados públicos -protagonizados pelos ministros de Estado Nelson Jobim, Reinhold Stephanes, Cassel e Vannuchi.
Assim como já protestou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, com a legitimidade representativa de 27 Federações estaduais, de 2.142 sindicatos rurais e com mais de 1 milhão de produtores rurais sindicalizados - e nessa mesma linha de indignação externada pela CNA - sentimo-nos, todos, imensamente ofendidos, desrespeitados e desprestigiados pelo plano. É que o Decreto no eixo orientador III aponta o Agronegócio como responsável pela violação dos direitos de médios e pequenos agricultores e nas ações programáticas inclui proposições fadadas a dificultar a reintegração de posse de áreas rurais invadidas, via de regra a cargo do MST.A prosperartal propósito, o Poder Judiciário encontrará enormes dificuldades para determinar reintegração de posse, e os invadidos - desamparados - não irão submeter-se às ineficientes, ineficazes e tendenciosas "mediações", enquanto a propriedade é destruída, os empregados humilhados pelos agentes criminosos.
Isso não é novidade, não se constitui em fato novo, Senhor Presidente. Basta olhar no retrovisor para revisitar o passado pois os atores protagonistas do presente permanecem os mesmos!
Não podemos ficar silentes e como meros espectadores diante de cenários que se avizinham repetir com maior intensidade e gravidade, incompatíveis no Estão Democrático de Direito.
Assim, Presidente Lula da Silva, impõe-se informar a Vossa Excelência que, a persistir o que regra o decreto - esta Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul deverá recomendar aos produtores rurais quando invadidos - que exercitem o que dispõe o art. 1.210, § 1º do Código Civil Brasileiro, ou seja lançar mão da Legítima Defesa da Posse, adotando providências pessoais para repelir agressão, se impedidos pela burocracia de recorrer ao Poder Judiciário manietado por mediações indesejadas.
Por derradeiro, deploramos que eficazes institutos de defesa de posse esbulhadas sejam fulminados, retaliados e descaracterizados, não só pela afronta e desprestígio ao Poder Judiciário, mas por causar insuportável insegurança jurídica.
É constrangedor e desconfortável expressar-lhe tudo isso, Senhor Presidente. Em 12 de setembro de 2008 repassamos tais preocupações ao ministro dos Direitos Humanos e sua comitiva em reunião por nós requerida, realizada na sede da FARSUL, conforme documento que apensamos. Nos conflitos e episódios de maior tensão, sempre pregamos o diálogo, a não violência buscando no judiciário a distribuição da justiça. Agora, sentimo-nos traídos, exatamente num momento em que estamos a trabalhar e trabalhar cujos resultados se refletem na balança de pagamentos, com a agropecuária e a cadeia produtiva do agronegócioalcançando desempenho invejável no mercado internacional e suprindo com alimentos a mesa de nossos irmãos do Brasil.
Certos de sua compreensão, solicitamos a retificação do decreto, nos pontos destacados, com a mesma celeridade e prontas respostas, como as que recentemente adotou para remover entraves a projetos prioritários de seu Governo.
Atenciosamente,
CARLOS RIVACI SPEROTTO,
Presidente.
