O prazo para municípios conveniados à Receita Federal informar o Valor da Terra Nua (VTN) encerra no dia 29 de abril. Os valores devem refletir o preço de mercado da terra nua por meio de levantamento técnico de coleta, seleção e processamento de dados, realizado por profissionais habilitados.
O valor serve de base para o cálculo do ITR e é uma das exigências previstas no convênio. O objetivo é atualizar o Sistema de Preços de terra (SIPT) do órgão. A obrigatoriedade em fornecer as informações está previsto na Instrução Normativa (IN) 1877/2019.
O assessor da Presidência do Sistema Farsul, Derly Girard, orienta em relação ao procedimento a ser tomado por sindicatos rurais e produtores. "Para execução dessa tarefa, dado o rigoroso caráter técnico, sugerimos que o Sindicato Rural, junto com os produtores rurais, fique atento e participe das discussões com as prefeituras, para que neste ano de 2022, levando em consideração a dificuldade deste levantamento técnico e da situação de emergência, na maioria dos municípios seja mantida a mesma tabela de 2021", explicou.
Girard também chama a atenção para a forma que algumas prefeituras estão agindo. "Alertamos, também, que muitas prefeituras não estão cumprindo as regras estabelecidas para o levantamento do VTN. Eles estão informando valores através de laudos sem a coleta de dados técnicos e científicos, apontando valores fora da realidade, aumentando de forma demasiada o valor da terra beneficiando a arrecadação da prefeitura em detrimento do produtor rural", destacou.
O assessor reforça o que é a terra nua. "Sempre, lembrando que considera-se terra nua o imóvel rural, por natureza, que compreende o solo com sua superfície e respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural, despojado das construções, instalações e melhoramentos, das culturas permanentes, das árvores de florestas plantadas e das pastagens cultivadas ou melhoradas, que se classificam como investimentos", descreveu.