Produtores rurais que pretendem produzir sementes para uso próprio na próxima safra deverão comunicar o Ministério da Agricultura, até 40 dias após o plantio. A declaração de inscrição de área para produção de sementes deverá ser assinada e enviada por correio, por carta registrada, à Superintendência do Mapa no RS. Para baixar o formulário clique no link abaixo