As possíveis distorções no cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR) são o foco da live que o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RS) levará ao ar na quinta-feira (10), às 9h, no YouTube. O tema é "Por que a municipalização do ITR causa equívocos no conceito de VTN? Causas e Desdobramentos ".

Participam do encontro virtual, apresentado pelo analista de arrecadação do SENAR-RS Fabio Ramon Baldessar, os assessores da presidência do Sistema Farsul Derly Girard e Luís Fernando Cavalheiro Pires, e, o presidente do Sindicato Rural de Cruz Alta, engenheiro agrônomo Daniel Jobim Badaraco.

A partir de 2005, a Lei federal 11.250 permitiu que os municípios pudessem firmar convênios com a Receita Federal referentemente ao ITR, desde que cobrassem e fiscalizassem o tributo. As prefeituras ficaram incumbidas de determinar o Valor da Terra Nua (VTN), que referencia a quantia a ser paga pelo proprietário do imóvel.

Desde o fim de 2019, uma nova metodologia para o ITR foi adotada, com aspectos técnicos que, segundo Derly Girard, não vêm sendo seguidos por todas as prefeituras. Entre elas, a de que o VTN seja definido por laudo técnico assinado por profissional habilitado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) ou pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), por exemplo."A instrução normativa 1877/19 deixa bem claro que os municípios devem fazer o cálculo do VTN a partir do valor do solo, excluindo qualquer tipo de investimento ou benfeitoria. Deve-se levar em consideração localização, aptidão agrícola e dimensão do imóvel. Mas as prefeituras estão atribuindo ao imóvel o valor de mercado, e isso está trazendo prejuízo para o produtor rural na hora de pagar o ITR. O produtor está pagando todos os anos valores como se estivesse vendendo o imóvel dele", argumenta o assessor da presidência da Farsul Derly Girard.

Segundo Girard, o objetivo desta live é esclarecer aos profissionais e as próprias prefeituras sobre as normas de levantamento do VTN e sobre a importância de um laudo técnico que avalie corretamente o valor do imóvel.