O Governo federal lançou, no dia 29 de junho, o Plano Safra 2022/2023, com R$ 340,88 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional, um aumento de 36% em relação ao Plano anterior. Do total de recursos disponibilizados, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao último período. Outros R$ 94,6 bilhões serão para investimentos (+29%). Os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões (+18%) e com juros livres R$ 145,18 bilhões (+69%). O montante de recursos equalizados cresceu 31%, chegando a R$ 115,8 bilhões.
O próximo Plano Safra traz diversificação das fontes de financiamento, com a disponibilização de mais recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para a aquisição de direitos creditórios do agronegócio. Foi estabelecido um aumento, de 50% para 70% na faculdade de uso dos recursos da LCA para a aquisição desses direitos creditórios. A expectativa é que a medida gere uma maior participação do mercado de finanças privadas do agro, com a expansão de títulos como a CPR, CDCA, CRA, além da LCA.

Destaques do plano
Serão destinados R$ 53,61 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 5% ao ano e 6% ao ano. Para o médio produtor, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), foram disponibilizados R$ 43,75 bilhões com juros de 8% ao ano. Para os demais produtores e cooperativas, o total disponibilizado chega a R$ 243,4 bilhões, com taxas de juros de 12% ao ano.
O Programa ABC contará com R$ 6,19 bilhões. As taxas de juros serão de 7% ao ano para ações de recomposição de reserva legal e áreas de proteção permanente e de 8,5% para as demais. O Plano Safra prevê o incentivo à utilização de fontes de energia renovável. Outra novidade é o financiamento de remineralizadores de solo (pó de rocha), que tem o potencial de reduzir a dependência dos fertilizantes importados.
Também será mantida a priorização do programa Proirriga, que contempla o financiamento de todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica, reserva de água e equipamento para monitoramento da umidade no solo. Serão disponibilizados R$ 1,95 bilhão, maior aumento de recursos entre os programas de investimento (+44%), com carência de três anos e prazo máximo de reembolso de 10 anos. Para inovação tecnológica está sendo disponibilizado recursos para investimentos necessários para a adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade. Na próxima safra, o Inovagro terá R$ 3,51 bilhões em recursos, com juros de 10,5% ao ano.
No seguro rural, a expectativa é atingir um montante de R$ 2 bilhões em 2023. A partir deste ano, todas as apólices passaram a ser georreferenciadas. A medida possibilita um melhor mapeamento das áreas seguradas e o cruzamento de dados com outras bases de informações. No Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) serão feitos novos aprimoramentos metodológicos pela Embrapa, com apoio financeiro do Banco Central.
O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que financia investimentos necessários à ampliação e à construção de novos armazéns, terá R$ 5,13 bilhões disponíveis na próxima safra, com taxas de juros de 7% ao ano para investimentos relativos à armazenagem com capacidade de até 6 mil toneladas, e de 8,5 % ao ano. para os demais investimentos. O prazo de reembolso é de até 12 anos, com carência de até 3 anos.

Avaliação
O economista-Chefe da Farsul, Antônio da Luz, avaliou positivamente o anúncio. "É um plano bom e sobretudo coerente. Ele vem em linha com o que imaginávamos e o máximo que as condições do país atualmente proporcionam", afirmou. Para Luz, o governo age corretamente ao direcionar cada vez mais os recursos públicos para a agricultura familiar, deixando a agricultura empresarial tomar recursos livres no mercado. "Nos recursos livres o governo não coloca nenhum centavo e isso é importante deixar claro, a maior parte do financiamento da agricultura empresarial é feita de recursos livres que neste plano safra cresceram 69%", comentou.
Quanto as taxas de juros anunciadas, o economista também considerou positivamente. "Um juro de um dígito é bom para nunciar e péssimo para operar, é um engana bobo e nós não podemos nos enganar. Se você pega juros de 9% e vai ao banco precisando de R$ 100 mil, a instituição vai te dar R$ 20mil, R$ 30 mil a 9% e os outros R$ 80 mil a 18%. Ao passo que, se nós temos um juro coerente com a realidade creditícia do Brasil, eu consigo pegar 70%, 80% da minha necessidade com juro controlado e vou só fazer o complemento com recurso livre. No final das contas, o juro médio, que é o que interessa, fica maior se puxarmos o controlado para um dígito", explicou. "Mas, não podemos fazer investimento porque o juro está mais baixo, nem deixar de fazer porque está mais alto. Devemos fazer ou deixar de fazer de acordo com a viabilidade econômica e cada um tem que calcular a sua", concluiu.
Para a CNA, o Plano atendeu às expectativas do setor agropecuário. O vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade, José Mário Schreiner, classificou o plano como robusto ao trazer um volume recorde para financiar o crescimento da atividade. Ele destacou que as medidas anunciadas foram as possíveis diante das dificuldades enfrentadas no momento tanto no Brasil como no mundo, com inflação e taxas de juros alta, além do encarecimento dos custos de produção.
Diante deste cenário, ponderou o vice-presidente da CNA, o desafio agora é fazer com que esses recursos cheguem o quanto antes aos produtores, principalmente os pequenos e médios, para que eles plantem mais uma safra recorde e atinjam a meta de 300 milhões de toneladas.
Em maio, a CNA entregou ao governo e aos parlamentares as propostas do setor para contribuir com o governo na construção do PAP. Na avaliação da entidade, um Plano Safra robusto traz benefícios não apenas para o setor agropecuário, mas para toda a sociedade, como a segurança alimentar, a geração de mais empregos, a redução da inflação sobre os alimentos, o crescimento das exportações e do Produto Interno Bruto (PIB), entre outros.